Considere as seguintes assertivas acerca da competência em matéria processual penal:
I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais praticadas em detrimento de bens da União.
II. A competência do Tribunal do Júri pode ser corretamente ampliada por lei posterior, desde que mantida a competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.
III. No caso de conexão entre infrações de competência da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, impõe-se a competência do Tribunal do Júri.
IV. Compete extraordinariamente à Justiça do Trabalho processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I e III estão corretas.
B
Somente a assertiva IV é incorreta.
C
Somente a assertiva II é correta.
D
As assertivas I, II III e IV estão incorretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.

Question

Considere as seguintes assertivas acerca da competência em matéria processual penal:

I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais praticadas em detrimento de bens da União.

II. A competência do Tribunal do Júri pode ser corretamente ampliada por lei posterior, desde que mantida a competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.

III. No caso de conexão entre infrações de competência da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, impõe-se a competência do Tribunal do Júri.

IV. Compete extraordinariamente à Justiça do Trabalho processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente as assertivas I e III estão corretas.

B

Somente a assertiva IV é incorreta.

C

Somente a assertiva II é correta.

D

As assertivas I, II III e IV estão incorretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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