Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201239828Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição de propriedade, assinale a alternativa correta.1457941201239828Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Aquisição da Propriedade Imóvel | Usucapião | Direito de PropriedadeNos termos da legislação civil a respeito da aquisição de propriedade, assinale a alternativa correta.AA demonstração de que a posse de determinado imóvel que se pretende usucapir tenha sido exercida em boa-fé é requisito essencial de todas as modalidades de usucapião.BA usucapião denominada familiar exige o abandono do lar do coproprietário do imóvel que se pretende adquirir, importando em analisar a culpa pelo fim do casamento ou união estável e depende de divórcio ou dissolução da união havida.CPara efetivação da usucapião especial rural, deve-se exercer a posse de área rural não superior a cinquenta hectares, por cinco anos ininterruptos, e torná-la produtiva por seu trabalho, não sendo necessário utilizá-la como moradia.DA prescrição aquisitiva extraordinária, que tem como prazo para sua constituição a posse do imóvel pelo prazo de quinze anos, é minorada para dez anos se o possuidor tiver respeitado a função social da propriedade, ou seja, tiver dado ao imóvel destinação de moradia ou nele realizado obras ou serviços produtivos.EA aquisição da propriedade pela usucapião se dá com a consumação do prazo definido em lei. Entretanto, sem o devido registro imobiliário, o novo proprietário não poderá arguir a prescrição aquisitiva em eventual ação possessória para defesa do imóvel objeto da usucapião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226651Direito CivilA respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:Questão 457941200329989Direito CivilÉ correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá:Questão 457941200689958Direito CivilSobre a lesão, um dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200975666Direito CivilConsidere as assertivas a seguir: I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclus...Questão 457941201024761Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941201095297Direito CivilMaria Junqueira falece. Ela era brasileira e casada com João Melo, que após o casamento decidira adotar o sobrenome da esposa e passou a se chamar Joã...Questão 457941201193128Direito CivilNão é(são) devedor(es) solidário(s), por disposição legal:Questão 457941201288567Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941201503640Direito CivilSobre sucessão testamentária, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201913909Direito CivilA respeito da personalidade e da capacidade jurídica, é possível afirmar corretamente que