Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941201239860

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da legislação e da doutrina pertinentes à lavagem de dinh...

1

457941201239860
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Texto associado
      Em assalto a uma agência bancária, Lúcio conseguiu alta monta financeira. Com parte do dinheiro, ele comprou imóvel em nome próprio, tendo declarado na escritura de compra e venda valor inferior ao que foi efetivamente pago pelo imóvel. Em seguida, Lúcio vendeu o bem pelo valor de mercado, o que tornou lícito o proveito econômico do crime praticado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da legislação e da doutrina pertinentes à lavagem de dinheiro e à extinção de punibilidade.


De acordo com o STF, Lúcio somente poderá ser processado e julgado pelo crime de roubo, pois o direito penal brasileiro não admite o crime de autolavagem — quando o autor do crime antecedente pratica também a lavagem de capitais —, por entender que esse seria um caso de mero exaurimento do fato antecedente.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200144100Direito Penal

Em caso de condenação criminal do servidor pela prática de crime funcional e do crime de organização criminosa, apesar de ele acumular dois cargos púb...

#Formação de Quadrilha#Crimes Contra a Ordem Pública
Questão 457941200304016Direito Penal

Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição...

#Condescendência Criminosa#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941200667794Direito Penal

Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez, nas circunstâncias em que...

#Interrupção Voluntária da Gravidez#Delitos Contra a Vida
Questão 457941201141688Direito Penal

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes co...

#Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986#Legislação Penal Especial
Questão 457941201435825Direito Penal

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se

#Tipos de Penas Restritivas de Direitos#Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Questão 457941201550571Direito Penal

Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitado pod...

#Ilicitude#Estado de Necessidade#Legítima Defesa
Questão 457941201798111Direito Penal

Considerando a importância do tema consumo e tráfico de drogas no cenário brasileiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006.

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial
Questão 457941201847285Direito Penal

De acordo com a Súmula Vinculante n.° 56, "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais g...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941201986514Direito Penal

Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libid...

#Crimes Contra a Dignidade Sexual#Estupro de Vulnerável
Questão 457941202074181Direito Penal

De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte. Suponha que um agente policial tenha retido o documento d...

#Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941#Legislação Penal Especial

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Legislação Penal EspecialQuestões do CESPE / CEBRASPE