Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201239949Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta.1457941201239949Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Denúncia e Abertura de Inquérito | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal | Procedimento Investigativo PolicialConsiderando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta. AÉ facultado ao Ministério Público aditar a queixa-crime, acrescentando elementos que influam na fixação da pena. BO querelante maior de 18 anos de idade, ao renunciar seu direito de ação, poderá, observado o prazo prescricional, oferecer representação, ante o surgimento de novas provas, para que o querelado seja processado. CSegundo o Superior Tribunal de Justiça, a autoridade policial não pode apreender objetos relacionados com a infração antes da instauração do inquérito. DA notitia criminis inqualificada não pode dar ensejo à instauração do inquérito policial e a Delação enseja a instauração do inquérito nos crimes de ação privada e pública condicionada. EEm observância ao Princípio da Celeridade, estando o réu preso, em sede inquisitorial, ainda que em face de crime de ação penal pública, o magistrado deve indeferir as diligências requisitadas pelo Ministério Público se entender que as mesmas são protelatórias ou desnecessárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359773Direito Processual PenalConsiderando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.Questão 457941200554644Direito Processual PenalMarque a opção correta.Questão 457941200898669Direito Processual PenalQuanto à Prova, marque a opção correta.Questão 457941201561156Direito Processual PenalConsiderando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.Questão 457941201562606Direito Processual PenalEm observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana o Estado, buscando tutelar os direitos da mulher e prevenir situação de violência praticada ...Questão 457941201853880Direito Processual PenalMarque a opção correta.Questão 457941201903655Direito Processual PenalQuanto aos prazos, indique a opção correta.Questão 457941202039478Direito Processual PenalEm 9 de fevereiro de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) ajuizada ...