Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, ...

Q: Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta.

A) É facultado ao Ministério Público aditar a queixa-crime, acrescentando elementos que influam na fixação da pena. | B) O querelante maior de 18 anos de idade, ao renunciar seu direito de ação, poderá, observado o prazo prescricional, oferecer representação, ante o surgimento de novas provas, para que o querelado seja processado. | C) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a autoridade policial não pode apreender objetos relacionados com a infração antes da instauração do inquérito. | D) A notitia criminis inqualificada não pode dar ensejo à instauração do inquérito policial e a Delação enseja a instauração do inquérito nos crimes de ação privada e pública condicionada. | E) Em observância ao Princípio da Celeridade, estando o réu preso, em sede inquisitorial, ainda que em face de crime de ação penal pública, o magistrado deve indeferir as diligências requisitadas pelo Ministério Público se entender que as mesmas são protelatórias ou desnecessárias.

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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Denúncia e Abertura de Inquérito | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial

Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta.

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