Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201239975O lançamento por homologação tácita considera-se ocorrido com o decurso do prazo de cinco anos, contado da data da ocorr...1457941201239975Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalO lançamento por homologação tácita considera-se ocorrido com o decurso do prazo de cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado. Esse prazo quinquenalAestá sujeito a suspensão conforme hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, voltando a correr por mais um período quinquenal. Bé de remissão.Cé prescricional. Destá sujeito a interrupção, voltando a correr, pelo prazo restante, mediante provocação do sujeito passivo.Eé decadencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296480Direito TributárioNo contexto da chamada obrigação tributária no direito tributário brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200501807Direito TributárioCom base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, queQuestão 457941200526464Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinadaQuestão 457941200741664Direito TributárioNo que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta sobre execução fiscal.Questão 457941200841971Direito TributárioNo que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:Questão 457941200881725Direito TributárioConsiderando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201098735Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por a...Questão 457941201280548Direito TributárioConforme legislação tributária vigente, pertence aos municípiosQuestão 457941201915356Direito TributárioSobre as preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar:Questão 457941202087559Direito TributárioO Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária d...