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A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos e garantias fundamentais, tendo em vista a resolução de antigos probl...

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457941201240052
Ano: 2010Banca: IPADOrganização: COREN-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos e garantias fundamentais, tendo em vista a resolução de antigos problemas socioeconômicos do Brasil. NÃO É um elemento constitucional que garante esta ampliação o(a)

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