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A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os art...

📅 2014🏢 FGV🎯 DPE-RJ📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201240057
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Com relação ao mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.

A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.

O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.

A sequência correta é
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