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O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela e...

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457941201240272
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Trabalho Infantil
Texto associado
Em relação ao trabalho do menor e ao contrato de aprendizagem, julgue os itens subsecutivos.
O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, situação em que a idade não será o fator determinante para o término do contrato.
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