A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de prefeito é de:

As assertivas abaixo estão relacionadas aos princípios constitucionais da administração pública: I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer ...

A manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado é denominado:

Assinale a afirmativa correta:

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabe...

Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:

Analise as afirmativas abaixo: I – Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição da República garante o exerc...

Assinale a alternativa que elenca os principais princípios jurídicos da tributação:

No que diz respeito aos atos de admissão de pessoal pelo Município, o Tribunal de Contas do Município estabelece: I - Os processos de admissão de pess...

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Marque a alternativa correta: