Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, j...

Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsid...

A extinção de um ato administrativo em decorrência da edição de lei superveniente que revoga legislação anterior denomina-se

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.Nas licitações de obras pelo regime de...

Julgue o item que se segue, relativo ao controle da administração pública.O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública limi...

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.O Conselho da República, por não se caracterizar como órgão púb...

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item. A ausência de registro na Agência Nacional...

A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneraç...

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue. Os direitos e deveres do con...

A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.Constitui a...