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Ana, Pablo, Telma e Pedro, servidores públicos municipais, foram eleitos para os seguintes mandatos eletivos, respectivamente: senadora federal; deput...
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item q...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.É de competência exclusiva do Congre...
Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que u...
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.É vedado às instituições privadas com fin...
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É constitucio...
Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que não ocupem também cargo efetivo, submetem-se ...
Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos. Mesmo durante o e...
Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.