Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos po...

Q: Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A) A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado. | B) O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF. | C) Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança. | D) A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos. | E) De acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos.

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

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