Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201240580Em conformidade com a Lei 9.605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividade...1457941201240580Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Em conformidade com a Lei 9.605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar ser uma das penas restritivas de direito, expressa pela lei:Aprestação pecuniária. Brecolhimento domiciliar.Csuspensão parcial de atividades, vedado a suspensão total. Dprestação de serviço à comunidade. Einterdição temporária de direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047939Direito AmbientalO DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento...Questão 457941200091988Direito AmbientalPela Resolução CONAMA nº 237, quaisquer que sejam os confrontos diretos ou indiretos entre o homem e a natureza, como os desmatamentos, as queimadas, ...Questão 457941200178224Direito AmbientalA partir das legislações, políticas e projetos de educação ambiental, é possível afirmar que:Questão 457941200386317Direito AmbientalSobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA – é correto afirmar que:Questão 457941200416550Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuido...Questão 457941200820181Direito AmbientalA educação sanitária é a denominação dada à prática educativa que tem como objetivo induzir a população a adquirir hábitos que promovam a saúde e evit...Questão 457941201036194Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA 237/97, um empreendimento enquadrado nas categorias de potencial poluidor, definidas pelos Órgão Ambientais Estaduais, de a...Questão 457941201279797Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser um de seus princípios:Questão 457941201771739Direito AmbientalDos objetivos da política nacional do meio ambiente, de acordo com o Art 4º – a Política Nacional do Meio Ambiente visará:Questão 457941202021164Direito AmbientalObservado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos: