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No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.De a...
O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servido...
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela E...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição ...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em regra, a investidura em empreg...
Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item q...
As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restrin...
Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, relativos a servidores públicos.Havendo previsão no edital que reg...
Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constitu...