Obedecidas as determinações da Lei Federal nº 4320...

Q: Obedecidas as determinações da Lei Federal nº 4320/1964, a despesa pública é classificada em institucional, funcional programática e por natureza. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a c

A) A classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, as quais servem como agregador dos gastos públicos, por área de ação governamental nas três esferas de governo. A função é traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão. | B) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária, distribuindo-as em funções e subfunções, as quais tem por finalidade a alocação em despesa corrente e de capital. | C) Toda a ação do governo está estruturada em programas que servem de orientação para a realização dos objetivos estratégicos definidos na proposta orçamentária. Dessa forma, a portaria MOG nº 42/1999 estabelece que todos os entes privados devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações respeitadas as determinações contidas nessa portaria. | D) Projetos, atividades e operações especiais representam, na classificação institucional, a identificação da localização do gasto, sendo nacional, estadual ou municipal. | E) Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações, visando à solução de um problema, atendimento da necessidade ou demanda da sociedade. As ações são operações que contribuem para atender as transferências obrigatórias dos poderes legislativo e judiciário.

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Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CASAN-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas

Obedecidas as determinações da Lei Federal nº 4320/1964, a despesa pública é classificada em institucional, funcional programática e por natureza. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a correta definição sobre esse assunto.

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