Obedecidas as determinações da Lei Federal
nº 4320/1964, a despesa pública é classificada
em institucional, funcional programática e por
natureza. Dessa forma, assinale a alternativa
que apresenta a correta definição sobre esse
assunto.
A A classificação funcional é composta por um rol
de funções e subfunções prefixadas, as quais
servem como agregador dos gastos públicos, por
área de ação governamental nas três esferas de
governo. A função é traduzida como o maior nível
de agregação das diversas áreas de atuação do
setor público e quase sempre se relaciona com a
missão institucional do órgão.
B A classificação institucional reflete a estrutura
de alocação dos créditos orçamentários e está
estruturada em dois níveis hierárquicos, sendo
o órgão orçamentário e a unidade orçamentária,
distribuindo-as em funções e subfunções, as
quais tem por finalidade a alocação em despesa
corrente e de capital.
C Toda a ação do governo está estruturada em
programas que servem de orientação para a
realização dos objetivos estratégicos definidos
na proposta orçamentária. Dessa forma, a portaria MOG nº 42/1999 estabelece que todos
os entes privados devem ter seus trabalhos
organizados por programas e ações respeitadas
as determinações contidas nessa portaria.
D Projetos, atividades e operações especiais
representam, na classificação institucional, a
identificação da localização do gasto, sendo
nacional, estadual ou municipal.
E Programa é o instrumento de organização da
atuação governamental que articula um conjunto
de ações, visando à solução de um problema,
atendimento da necessidade ou demanda
da sociedade. As ações são operações que
contribuem para atender as transferências
obrigatórias dos poderes legislativo e judiciário.