Conforme determina a Lei n° 11.445/07, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico são realizados ...

Sobre infrações administrativas ambientais, na forma da Lei nº 9.605/98, analise as afirmativas a seguir. I. Se o infrator cometer, simultaneamente, m...

A respeito do licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, conforme as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a afirm...

O Acordo de Paris é um tratado global adotado pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), durante ...

João, brasileiro, e Cléber, português, cientistas, pretendem obter licença para coletar material destinado a fins científicos, no contexto e em observ...

A Medida Provisória X, posteriormente convertida em Lei, dispôs sobre os limites territoriais de algumas unidades de conservação criadas por decreto, ...

O Município Delta publicou lei local dispondo que: “É proibido o trânsito de veículos, sejam eles motorizados ou não, transportando cargas vivas nas á...

Florisvaldo estava lendo uma notícia acerca do licenciamento ambiental, da qual constavam as seguintes afirmações: I. A licença prévia, a licença de i...

Com relação à Área de Preservação Permanente, nos termos da Lei Federal n. 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras prov...

João, proprietário de imóvel rural, tem a intenção de limitar o uso de parte da sua propriedade, para preservar os recursos ambientais nela existentes...

Relacione os termos a seguir, definidos pela Lei nº 9985/2000, às respectivas descrições.1. Preservação2. Recuperação3. Restauração( ) restituição de ...