A Resolução n.° 84/2019 dispõe sobre o registro de pessoas
jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia
mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI. No que
concerne a esse tema, assinale a alternativa correta.
A A responsabilidade técnica por qualquer atividade
exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do
profissional dela encarregado, não podendo, em
nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.
B A responsabilidade técnica de qualquer profissional
por pessoa jurídica ficará suspensa, pelo prazo de
sessenta dias, quando for o profissional suspenso do
exercício da profissão.
C Os órgãos da administração direta, as autarquias e as
fundações de direito público que tenham atividades no
âmbito dos técnicos industriais ou se utilizem dos
trabalhos dessa categoria farão o registro no SINCETI,
com o pagamento de taxas de análise e de anuidades
reduzidas pela metade.
D As pessoas jurídicas registradas, sempre que
efetuarem alterações nos seus objetivos, no quadro
técnico ou na atividade de seus profissionais, deverão,
no prazo de trinta dias, efetuar o protocolo de
alteração no SINCETI, sob pena de suspensão de suas
atividades.
E O registro de pessoas jurídicas deverá ser mantido
quando houver a baixa da responsabilidade técnica dos
profissionais dela encarregados.