Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201240798No que concerne aos denominados remédios constitucionais, assinale a opção correta.1457941201240798Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalNo que concerne aos denominados remédios constitucionais, assinale a opção correta. ASão da competência originária do STF o processamento e o julgamento dos habeas corpus quando o coator ou paciente for governador de estado. BNo âmbito do mandado de injunção, a atual jurisprudência do STF adota a posição não concretista em defesa apenas do reconhecimento formal da inércia do poder público para materializar a norma constitucional e viabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. CO habeas corpus pode ser impetrado contra ato de coação ilegal à liberdade de locomoção, seja ele praticado por particular ou agente público. DO ato estatal que nega, ilegalmente, o fornecimento de informações englobadas pelo direito de certidão não pode ser questionado por meio de mandado de segurança, ante o seu caráter subsidiário frente ao habeas data. ECompete aos juízes estaduais processar e julgar mandado de segurança contra ato de autoridade federal sempre que a causa envolver o INSS e segurados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257531Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais.O mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato dispensa autorização prévia de sin...Questão 457941200497867Direito ConstitucionalCom base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte.A referida EC ampliou as hipóteses de destinação da c...Questão 457941200575212Direito ConstitucionalA CF assegura a todos, tanto no âmbito judicial como no administrativo, a razoável duração do processo.Questão 457941200757346Direito ConstitucionalA CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.Questão 457941200846534Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.Questão 457941201015739Direito ConstitucionalMesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum...Questão 457941201522640Direito ConstitucionalSão características inerentes aos direitos fundamentais a sua historicidade e universalidade.Questão 457941201630190Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.A despeito de serem entes federativos, o...Questão 457941201633092Direito ConstitucionalJuiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.Questão 457941201734648Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de constitucionalidade. I Os legitimados para provocar a jurisdição constitucional abrange...