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João, fiscal do Município do Recife, mancomunado com José, funcionário de empresa prestadora de serviço público, exigem ...

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457941201241204
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil
João, fiscal do Município do Recife, mancomunado com José, funcionário de empresa prestadora de serviço público, exigem propina de Joaquim, pequeno empresário, que se recusa a pagar o valor. Como vingança, João e José forjam a existência de irregularidades no estabelecimento de Joaquim. Aproveitando-se de um momento de distração, José coloca substância proibida sob o balcão do estabelecimento. Logo depois, João autua Joaquim pela posse da substância. Em razão desta autuação, Joaquim sofre danos morais. Entretanto, um cliente de Joaquim filma a prática delituosa, fornecendo subsídios para a desconstituição do auto de infração e para a formulação de pedido de compensação contra
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