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De acordo com o Código Tributário do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar Municipal n.° 84/2003), incide Imposto sobre Serviços de Qualq...
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. O Capitulo Il trata “D...
Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administraçã...
Analise as alternativas a seguir e marque a única que esteja em dissonância à legislação:
Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se pro...
Para todos os efeitos legais, não se considera de efetivo exercício, os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de:
Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo para outro de igual denominação e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diver...
A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto: I- O servidor que decorrente de acidente de trab...
A Carreira do Magistério tem, dentre outros, como princípios básicos, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de ...