Atenção: Para responder à questão, considere a Lei...

Q: Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). Meire, servidora pública do Estado do Maranhão, respondeu a processo di

A) ficará com um dos cargos, que será decidido na conclusão do processo disciplinar, não ficando obrigada a restituir o que houver percebido durante o período da acumulação vedada. | B) deverá optar por um dos cargos, não ficando obrigada a restituir o que houver percebido durante o período da acumulação vedada. | C) deverá optar por um dos cargos, ficando obrigada a restituir o que houver percebido durante o período da acumulação vedada. | D) deverá optar por um dos cargos, ficando obrigada a restituir 50% do que houver percebido durante o período da acumulação vedada, tendo em vista sua boa-fé. | E) ficará com um dos cargos, que será decidido na conclusão do processo disciplinar, ficando obrigada a restituir o que houver percebido durante o período da acumulação vedada.

457941201241769

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

Meire, servidora pública do Estado do Maranhão, respondeu a processo disciplinar, em que se concluiu que ela acumulava dois cargos públicos, mas que tal situação ocorreu de boa-fé, uma vez que não tinha ciência inequívoca de tal fato. Nesse caso, Meire

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Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (E...

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (E...