Sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.

Em caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito no imóvel serão indenizadas, salvo disposição contratual em contrário.

Não é obrigatório que os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento sejam iniciados por quadro-resumo.

Em caso de resolução contratual por fato imputado ao adquirente, deverão ser restituídos os valores pagos por ele, atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, não podendo ser descontados dos valores pagos a comissão de corretagem, mesmo que integrada ao preço do lote.

São retratáveis os compromissos de compra e venda que atribuam direito à adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.

As atividades desenvolvidas pelas associações de moradores em loteamentos, sem fins lucrativos, vinculadas por critérios de afinidade, similitude e conexão à atividade de administração de imóveis, sujeita seus titulares à normatização e à disciplina constantes de seus atos constitutivos, cotizando-se na forma desses atos para suportar a consecução dos seus objetivos.

Sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.

A) Em caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito no imóvel serão indenizadas, salvo disposição contratual em contrário. | B) Não é obrigatório que os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento sejam iniciados por quadro-resumo. | C) Em caso de resolução contratual por fato imputado ao adquirente, deverão ser restituídos os valores pagos por ele, atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, não podendo ser descontados dos valores pagos a comissão de corretagem, mesmo que integrada ao preço do lote. | D) São retratáveis os compromissos de compra e venda que atribuam direito à adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros. | E) As atividades desenvolvidas pelas associações de moradores em loteamentos, sem fins lucrativos, vinculadas por critérios de afinidade, similitude e conexão à atividade de administração de imóveis, sujeita seus titulares à normatização e à disciplina constantes de seus atos constitutivos, cotizando-se na forma desses atos para suportar a consecução dos seus objetivos.

Sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assina...

Questão 457941200068711Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta sobre o compromisso de venda e compra, bem como sobre os direitos do promitente comprador.

#Contratos#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941200814470Direito Urbanístico

Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

#Usucapião Especial de Imóvel Urbano#Estatuto da Cidade#Instrumentos Urbanísticos#Transferência do Direito de Construir#Direito de Superfície

Questão 457941200861762Direito Urbanístico

Quanto ao parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.

#Projeto de Loteamento#Definições: Loteamento e Desmembramento#Requisitos Urbanísticos para Loteamento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941200934279Direito Urbanístico

Sobre o parcelamento do solo urbano e as restrições urbanístico-ambientais convencionais, é correto dizer que

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941201766979Direito Urbanístico

Quanto ao parcelamento do Solo Urbano, é correta a seguinte afirmação:

#Definições: Loteamento e Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941202061504Direito Urbanístico

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante, dentre outras, a d...

#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa ...

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Sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa ...

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