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No Município de Cocal da Mata a despesa total de pessoal apurada em 31/12/2014 está abaixo do limite percentual exigido na Lei Complementar n o 101/20...
Um determinado ente público estadual definiu o valor de R$ 8.830.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de ...
Quanto aos instrumentos de planejamento, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que
A dívida consolidada de determinado ente da Federação, ao final do 2o quadrimestre de 2014, ultrapassou o respectivo limite. De acordo com a Lei de Re...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com relação à Lei Orçamentária Anual,
O ciclo orçamentário compreende a elaboração e aprovação do Plano Plurianual − PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e da Lei Orçamentária Anu...
Um analista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-3ª Região, ao elaborar a peça orçamentária do órgão, teve cuidado com os seguintes asp...
Tendo em vista os conceitos e as características inerentes ao orçamento-programa, considere:I. O programa é o nível mínimo de classificação do trabalh...
Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fis...
Um determinado ente da federação contabilizou gastos com: I. pensionistas. II. proventos de aposentadoria.III. indenização por demissão de servidores....