Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201242194Com base nas normas legais sobre lançamento do crédito tributário, assinale a afirmação verdadeira.1457941201242194Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioCom base nas normas legais sobre lançamento do crédito tributário, assinale a afirmação verdadeira. AA impugnação do sujeito passivo não suspende a exigibilidade do crédito tributário lançado e regularmente notificado. BO lançamento regularmente notificado só pode ser alterado em virtude de recurso de ofício. CO lançamento regularmente notificado não pode ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.DO lançamento do crédito tributário reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033171Direito TributárioAssinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A _____________, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei...Questão 457941200259643Direito TributárioA competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do impostoQuestão 457941200529229Direito TributárioNo que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.Questão 457941200706205Direito TributárioEm matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,Questão 457941201544332Direito TributárioA Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por or...Questão 457941201956046Direito TributárioA incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) dependeQuestão 457941201970705Direito TributárioAtente ao que se diz a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso...Questão 457941202011807Direito TributárioNo que concerne à obrigação tributária, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941202020183Direito TributárioDentre as opções a seguir, assinale a que NÃO corresponde a uma causa de suspenção da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941202037630Direito TributárioEm relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que