Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201242313Em novembro de 2023, o Legislativo sancionou a atualização da Lei de Cotas, que passou a vigorar com um formato revisado...1457941201242313Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições FederaisEm novembro de 2023, o Legislativo sancionou a atualização da Lei de Cotas, que passou a vigorar com um formato revisado desde então. Em relação a essa norma revisada (Lei nº14.723/2023), é correto afirmar que Atransferiu para os ministérios responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade racial e de promoção dos direitos humanos e da cidadania a responsabilidade de supervisionar o programa de cotas, que até então cabia ao Ministério da Educação. Breduziu a renda familiar máxima para participar das cotas, que passou de 2 salários mínimos per capita para uma renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Csubstituiu o critério de autodeclaração dos candidatos pela classificação realizada por comitês de heteroidentificação, para evitar a ocorrência de fraudes na política pública de reserva de vagas.Dobrigou as Instituições Federais de Ensino Superior a aumentar a reserva das vagas de seus cursos de graduação em, no mínimo, 50%, para estudantes que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas. Eincluiu os estudantes quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que serão ocupadas considerando a proporção dessa população em cada unidade da federação, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091650Legislação FederalEm relação à Lei nº 8.159/1991, também chamada Lei de Arquivos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. (...Questão 457941200827273Legislação FederalEntre os termos utilizados em doação e transplante de órgãos, o tempo de isquemia fria refere-se ao intervalo que vai doQuestão 457941200833632Legislação FederalA Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande investimento em tecnologia e disponibilizou um site de transparência, visando garantir ao cidadão ...Questão 457941201073573Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.652, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, a EBCQuestão 457941201326107Legislação FederalApós fortes chuvas atingirem os Municípios Beta e Charlie, integrantes do Estado Alfa, ensejando a perda de vidas e danos significativos na economia d...Questão 457941201464150Legislação FederalPedro é surdo e irá iniciar seus estudos de nível superior em uma universidade pública. Na primeira semana de aula, a diretora da instituição sugere q...Questão 457941201475457Legislação FederalO sangue e os diversos componentes e derivados do tecido sanguíneo humano têm se convertido em um elemento imprescindível para a Saúde Pública e para ...Questão 457941201645988Legislação FederalO Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes próprios deverão ser organizados com base em normas gerais de Contabilidade e Atuári...Questão 457941201709021Legislação FederalO Decreto nº 11.659/2023, publicado em 23 de agosto de 2023, regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do Art. 2º da Lei nº 8.00...Questão 457941201840990Legislação FederalA sociedade empresarial Inverta Gould & Comércio Ltda., mesmo sem nunca ter funcionado de fato, foi utilizada como instrumento para ocultar os reais g...