A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de prefer...

Q: A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária por

A) o desapropriado, devendo, nessa hipótese, tal situação ser considerada no cálculo da indenização devida pela desapropriação. | B) o cidadão que resida há mais tempo no município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento. | C) a família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento. | D) o trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo. | E) o indivíduo mais idoso que comprove ter trabalhado na propriedade como posseiro ou assalariado.

457941201242351

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Desapropriação no Direito Agrário

A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária por projeto de assentamento, estabelece que, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel que tenha sido objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, terá preferência

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