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Julgue o item acerca da interpretação constitucional. O judicial self‐restraint impõe que os julgadores, no exercício da...

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457941201242409
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Julgue o item acerca da interpretação constitucional.

O judicial self‐restraint impõe que os julgadores, no exercício da jurisdição constitucional, adotem uma postura de autocontenção, o que importa dizer que, diante da literalidade de dadas disposições e da clareza de certos institutos, deve‐se abandonar uma margem de interpretação em benefício da objetividade da norma.
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