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De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princí...
O Governador do estado membro “A”, com vistas a reduzir a violência e aumentar a arrecadação do estado, envia para a assembleia legislativa um projeto...
São direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal: I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentador...
Paulo tem ciência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal julgando procedente pedido formulado em Arguição de Preceito Fundamental (ADPF). ...
A Corte competente para o julgamento de crime de responsabilidade de Ministro de Estado é
Ainda com base no Art. 14 da CF, avalie se o alistamento eleitoral e o voto são: I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. Obrigatórios par...
Assinale a alternativa que mostra como se dá a composição de magistrados do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal.
Compete ao Município instituir impostos, EXCETO sobre
Determinado cidadão tem ciência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal julgando procedente pedido formulado em Arguição de Preceito Fundam...
O estado de Roraima passa por uma grave situação financeira, decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, o que ensej...