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  4. Questão 457941201242762

João e Maria, casados desde 2008 em regime da comunhão parcial de b...

📅 2022🏢 FGV🎯 AGE-MG📚 Direito Civil
#Direitos Reais#Usucapião

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para AGE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Usucapião.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201242762
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
João e Maria, casados desde 2008 em regime da comunhão parcial de bens, divorciaram-se extrajudicialmente em março de 2020, sem tratar da partilha de bens.

Em razão das medidas restritivas implementadas para a contenção da transmissão da covid-19, os ex-cônjuges permaneceram residindo juntos, em estado de composse, no imóvel comum (de propriedade de ambos), cuja área corresponde a 250m².

A situação se manteve até junho de 2022, quando João, finalmente, retirou-se voluntariamente do lar. Nenhuma das partes tem outro imóvel em seu nome.

Em agosto de 2022, Maria ajuíza ação de usucapião especial familiar, a fim de obter a declaração de propriedade exclusiva do bem a seu favor, evitando-se a partilha futura do bem.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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