O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) ...

Q: O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) instituiu diretrizes gerais para a política urbana. Assinale a alternativa que melhor associa uma diretriz a um direito de grandeza constitucional.

A) Gestão democrática, diretriz assentada no objetivo fundamental da garantia do desenvolvimento nacional. | B) Justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização, cuja base é o direito social à moradia. | C) Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização imobiliária, fundada no princípio constitucional da dignidade humana. | D) Direito a cidades sustentáveis, cujo fundamento repousa no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial quanto ao seu caráter intergeracional.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) instituiu diretrizes gerais para a política urbana. Assinale a alternativa que melhor associa uma diretriz a um direito de grandeza constitucional.

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