Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201243360Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa corr...1457941201243360Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.AO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. BÉ assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, embora o texto constitucional ainda não faça menção expressa dos dados nos meios digitais. CSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não tendo o proprietário direito à indenização em hipótese de dano, em razão do interesse público.EO Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200546191Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200556585Direito ConstitucionalEm relação às normas da seguridade social e do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200606707Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...Questão 457941200877336Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênci...Questão 457941201345720Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo e ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201708005Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacion...Questão 457941201717104Direito ConstitucionalO Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira ...Questão 457941201805526Direito ConstitucionalDentre as competências a seguir, qual alternativa corresponde a(s) competência(s) restrita(s) do Município?Questão 457941201975891Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941202029945Direito ConstitucionalEm relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.