Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201243417De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiç...1457941201243417Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de JustiçaDe acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, processar e julgar, originariamente:Ahabeas data contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.Bas causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros; nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.Ca homologação de sentenças estrangeiras; o litígio entre organismo internacional e o Estado.Dnas infrações penais comuns, os Deputados Federais; os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Enos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168867Direito ConstitucionalConforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particula...Questão 457941200227902Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendadaQuestão 457941200332873Direito ConstitucionalO remédio constitucional que tem por objetivo tutelar o direito de locomoção é o(a).Questão 457941201001055Direito ConstitucionalO Presidente da República editou medida provisória majorando o Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, a qual foi enviada para o Poder Legi...Questão 457941201060124Direito ConstitucionalO ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo transforma-se em lei é denominadoQuestão 457941201329312Direito ConstitucionalA Constituição federal em vigor, acerca do Regime próprio de Previdência do servidor e da previdência complementar estabelece:Questão 457941201400860Direito ConstitucionalNo Brasil da atualidade, os direitos fundamentais sãoQuestão 457941201480537Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988: – participar da formulação d...Questão 457941201575923Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo os direitos e deveres referentes à ...Questão 457941201971942Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que