A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito financ...

Os empréstimos contraídos pelos municípios com exigibilidade superior a doze meses, com a finalidade de atender a desequilíbrio orçamentário, constitu...

Quando um contribuinte realiza o pagamento de um determinado tributo junto a uma instituição financeira arrecadadora, o estágio da receita pública que...

Uma determinada prefeitura, devidamente autorizada, adquiriu no exercício financeiro de 2013, uma pequena clínica médica que funcionava em um dos seus...

A despesa orçamentária deriva da utilização da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e, de acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor púb...

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. O limi...

Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município foi consignada uma dotação classificada, quanto à natureza da despesa, com a seguinte codificaçã...

Com base em dispositivo constitucional, o tipo de orçamento que engloba os recursos dos Poderes Executivo e Legislativo, representado pelos fundos, ór...

De acordo com a legislação vigente, as informações sobre o estabelecimento de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos ...

De acordo com a técnica orçamentária, o demonstrativo regionalizado do efeito, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tri...

Os recursos recebidos pelos entes da Federação, necessários à efetivação das políticas públicas por meio dos programas de governo estabelecidos na Lei...