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Lucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto com servidores públicos que atuam na proteção do meio...

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457941201243559
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Lucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto com servidores públicos que atuam na proteção do meio ambiente no Estado de Minas Gerais, logrando constatar, em uma fazenda localizada no interior do referido ente federativo, a prática de crime ambiental.

Registre-se que os agentes públicos verificaram a existência de diversas irregularidades envolvendo produtos e subprodutos da fazenda, animais vítimas de maus-tratos, produtos perecíveis e madeiras, além de encontrarem os instrumentos utilizados na prática da infração penal.

Nesse cenário, no contexto da apreensão e destinação do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime ambiental, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é incorreto afirmar que
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