Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201243583A Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) prevê que o funcionário pod...1457941201243583Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisA Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) prevê que o funcionário poderá ser licenciado, EXCETO Apara tratamento de saúde.Bpor motivo de doença em pessoa de sua família na pessoa do pai, da mãe, dos filhos ou do cônjuge de que não esteja legalmente separado. Cpara tratar de interesses particulares seus, de seus descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro.Dquando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261693Legislação EstadualO processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, para verificação do descumprimento dos deveres ...Questão 457941200371052Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:Questão 457941200426561Legislação EstadualLeia o excerto da Deliberação 2.710/2019, que dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais, o uso de assinaturas ele...Questão 457941200850910Legislação EstadualTal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime jurídico aos servidores públicos, no qual...Questão 457941201035940Legislação EstadualSobre os vencimentos de agentes públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:Questão 457941201327056Legislação EstadualA Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente a...Questão 457941201354931Legislação EstadualA Lei 15.424, de 30/12/2004, veda ao notário e ao registrador, EXCETOQuestão 457941201429514Legislação EstadualA proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:Questão 457941201535127Legislação EstadualAcerca do conflito de interesse no âmbito da Política Anticorrupção da COPASA, é CORRETO afirmar:Questão 457941201943145Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa dos Poderes do Estado e a de entidade descentralizada se sujeitarão aos p...