Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maio...

Q: Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente da República, ao considerar o referido projeto integralmente inconstitucional, exer

A) basta a maioria simples dos deputados e dos senadores para a rejeição do veto, pois é necessário manter o equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo. | B) se o veto não for mantido pelo Poder Legislativo, o projeto será enviado ao Presidente da República, para promulgação. | C) é defeso o veto total, cujo efeito seria conflito agudo entre os poderes. | D) o Congresso Nacional não pode rejeitar tal veto, cuja motivação é o exercício do controle de constitucionalidade. | E) a rejeição do veto, pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores, exigirá escrutínio secreto.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário

Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente da República, ao considerar o referido projeto integralmente inconstitucional, exerceu seu poder de veto. De acordo com as normas do processo legislativo pátrio,

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