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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A nor...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por ações discriminat...
Assinale a alternativa correta. A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecida pela:
Assinale a alternativa correta.É de competência do Tribunal de Contas da União:
Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao ordenamento constitucional vigente no País, assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A decisão do Tribunal de Justiça de não encaminhar o pedido de intervenção ao Supremo T...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. O Supremo Tribunal Federal, por ausência de previsão constitucional, não dispõe de compe...