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Assinale a única assertiva que está em desconformidade com a Lei Federal N° 8.069/1990.
Qual das alternativas abaixo está correta sobre o controle de constitucionalidade das normas no Brasil?
A CF/1988 (Constituição Federal de 1988) Destaca os três importantes instrumentos para a elaboração do orçamento público que são eles o PPA (Plano Plu...
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização pelo dano material ou m...
Assinale a alternativa que melhor define a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia:
Qual das alternativas a seguir está correta sobre a administração pública na Constituição Federal de 1988?
Assinale a alternativa correta sobre as funções essenciais à Justiça na Constituição Federal de 1988:
Marque a alternativa correta sobre os direitos da nacionalidade na Constituição Federal de 1988:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exc...
Característica que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade: