No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e ...

Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessid...

Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue o item subsequente.Tendo o direito de propriedade garantia constitucional, ao Estado...

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.O exercício, ainda qu...

Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de serviços públicos prestado...

É causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade

O museu é uma instituição a serviço da sociedade, e de seu desenvolvimento. Em respeito a esse princípio, o Estatuto de Museus determina que o museu n...