À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 ...

Q: À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos), da compe

A) o ITBI compartilha da mesma base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), no caso, o valor venal, de forma que o valor deste último tributo deve ser utilizado pela Fazenda Pública Municipal como parâmetro atuarial para fins de tributação daquele primeiro. | B) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. | C) compete a qualquer Município, conforme a conveniência do contribuinte. | D) o ITBI incide sobre a transmissão de direito real de garantia sobre bem imóvel, a exemplo da hipoteca e da anticrese.

457941201244150

Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos), da competência municipal, considerando, a jurisprudência dos tribunais superiores:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código T...

Questões relacionadas para praticar

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código T...

Questões relacionadas para praticar