Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201244191A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, em seu artigo 15, os casos nos quais se darão a perda ...1457941201244191Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, em seu artigo 15, os casos nos quais se darão a perda ou suspensão dos direitos políticos. Considerando tal temática, aponte a única alternativa CORRETA:AO cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não é caso de perda dos direitos políticos.BA condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de suspensão dos direitos políticos.CA incapacidade civil relativa é caso de suspensão dos direitos políticos.DA condenação por improbidade administrativa não é caso de suspensão dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318621Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200512406Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio doTribunal de Contas da União, ao qual compete, entre os quais:Questão 457941200847742Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA nos termos do art. 37, da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200934473Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Seção II – Da saúde, Capitulo II, Título VIII “A assistência à saúde é livre à ...Questão 457941201029007Direito ConstitucionalA definição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença ...Questão 457941201093804Direito ConstitucionalO artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regional...Questão 457941201374422Direito ConstitucionalEntre as opções a seguir, assinale a que corresponde a direitos sociais previstos expressamente no artigo 6º da Constituição da República Federativa d...Questão 457941201386793Direito ConstitucionalOs artigos 5º ao 17 da Constituição Federal estipulam quais são os direitos fundamentais e garantias que o indivíduo brasileiro e a sociedade desfruta...Questão 457941201566940Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca, expressamente, princípios que o Estado brasileiro deve observar em suas relações inte...Questão 457941201796474Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o tra...