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Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídrico...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 AGEVAP - RJ📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para AGEVAP - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201244268
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: AGEVAP - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação dessa Política:
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