Considere a seguinte situação hipotética:
Uma empresa catarinense distribuidora de energia
elétrica importou do exterior do país um transformador de voltagem. O equipamento foi desembaraçado
no porto de Santos (SP) e o valor convertido em Reais
foi de R$ 200.000. Houve a incidência do imposto de
importação de R$ 15.000; IPI de R$ 20.000 e de despesas aduaneiras de R$ 5.000. A alíquota interna do ICMS
do transformador de voltagem é de 17% em Santa
Catarina e de 18% em São Paulo.
Então, nesse caso, o ICMS da importação é devido ao
Estado de: