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Laura, proprietária de uma ótica, dirigiu-se até Jorge, que estava no interior de outro estabelecimento comercial, e cobrou-lhe a quantia de R$ 1.500,...
No exercício da atividade comercial, o camelô é considerado fornecedor na relação de consumo.
Determinado serviço de streaming de filmes alterou suas condições de uso de maneira compulsória e sem emitir prévio aviso aos consumidores. A partir d...
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão ...
Mariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além de não ter gostado do tecido, notou que o tamanho da roupa não lhe ca...
A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes Será considerado defeituoso o produto...
De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de...
A fundação X, detentora de canal de televisão, veiculou propaganda publicitária em um de seus programas, devido a contrato realizado com a empresa de ...
A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abus...
Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade. II omi...