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A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á mediante
Nos termos do art. 3° da Lei Federal n° 8.069/90, “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem pr...
Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.
O direito à liberdade não compreende o(s) seguinte(s) aspecto(s):
É a colocação da criança ou adolescente sob a guarda de pessoa ou casal cadastrado, acompanhado e orientado pelo programa de atendimento específico, m...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à cr...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa incorreta. O adolescente que estiver privado de sua liberdade poderá
No que diz respeito à remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é correto afirmar que:
A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido por