Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201244526De acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão...1457941201244526Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi Mirim - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaDe acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para esse propósito, faz-se necessário o atendimento a seguinte norma:Apara a obtenção de clareza, priorizar o uso de palavras e expressões em seu sentido técnico.Bpara a obtenção da precisão, evitar siglas consagradas pelo uso.Cpara a obtenção de clareza, usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.Dpara a obtenção de precisão, construir as orações na ordem direta, priorizando o neologismo.Epara a obtenção da precisão, priorizar o uso de expressões locais ou regionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014650Legislação FederalConsidere que Luana deseja apresentar pedido de acesso a informações de interesse público à unidade do Ministério Público localizada na cidade de São ...Questão 457941200806016Legislação FederalPerseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos ...Questão 457941200955424Legislação FederalA elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis devem obedecer ao disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sobre...Questão 457941200998804Legislação FederalO agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanosQuestão 457941201055021Legislação FederalDesde que atendidas as especificações técnicas, a ANP permite a injeção, nos gasodutos de gás natural, deQuestão 457941201148610Legislação FederalNo procedimento de registro da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais consolidados e da titulação de seus ocupantes, é co...Questão 457941201336185Legislação FederalNo que concerne à participação do município na persecução penal do prefeito, de acordo com o artigo 2° , § 1° do DL 201/67, é correto afirmar queQuestão 457941201574001Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) representou importante passo no sentido de ampliar a transparência no setor público, colocando à dis...Questão 457941201937739Legislação FederalEm sede de mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave...Questão 457941202070179Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito do inquérito civil.