Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de at...

Q: Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) a

A) poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com multa. | B) poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com detenção. | C) poderá acarretar ao responsável no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa. | D) não acarreta qualquer responsabilização em razão da ausência de previsão legal. | E) poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de uma contravenção penal.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.

É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei

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É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei

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