Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201244768A respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal ...1457941201244768Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalA respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.AA técnica de ampliação do colegiado não deve ser aplicada ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança.BAdmite-se a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores.CCabe recurso ordinário constitucional em sede de execução em mandado de segurança, uma vez que, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, é exemplificativo o rol do art. 102, II, a, da Constituição Federal.DEm mandado de segurança, a legitimidade para recorrer é da pessoa jurídica de direito público, dispensando-se a intimação da autoridade coatora para fins de início da contagem do prazo recursal. EEm sede de mandado de segurança, admite-se que o impetrante emende à inicial para a indicação da correta autoridade coatora, ainda que tal modificação implique na alteração da competência jurisdicional, atendendo-se, assim, ao princípio da celeridade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012585Direito ConstitucionalProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arq...Questão 457941200213399Direito ConstitucionalTendo em vista a Constituição Federal, artigos 1° , 3° , 4° e 5° , assinale a alternativa correta.Questão 457941200258023Direito ConstitucionalAna Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizado...Questão 457941200417470Direito ConstitucionalSobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941200596405Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 226, § 7o, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio daQuestão 457941200717515Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre direto urbanístico éQuestão 457941201057223Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dis...Questão 457941201178126Direito ConstitucionalUm princípio do ensino consagrado no artigo 206 da Constituição Federal é aquele que afirma aQuestão 457941201841896Direito ConstitucionalDentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção re...Questão 457941201967493Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá