De acordo com os preceitos do Estado regulador e com
as teorias de defesa da livre concorrência, analise as
assertivas abaixo, escolhendo a opção correta.
I. O princípio da livre concorrência, um dos princípios
fundamentais da atividade econômica, relaciona-se
intimamente ao princípio da livre iniciativa.
II. No Brasil, a livre concorrência é fiscalizada pelo
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado
pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda.
III. A regulação de mercados é uma atividade inerente
ao Estado moderno, que assume formas distintas
segundo o contexto histórico de cada país.
IV. O ordenamento jurídico brasileiro vigente não prevê a
hipótese de monopólio estatal.