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Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n.º 6.938/1981, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as questões relativas à responsabilidade civil por danos ambientais, segundo decisões consagradas nos Tribunais Superiores, assinale a alternati...
Sobre os princípios do Direito Ambiental, é CORRETO afirmar:
Acerca do Licenciamento Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), é CORRETO afirmar que:
Ao incumbir o Poder Público de exigir, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente cau...
A respeito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), é CORRETO afirmar:
Sobre a repartição de competências legislativas em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:
Sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, é CORRETO afirmar:
Em matéria de responsabilidade civil por dano ambiental, é CORRETO afirmar:
A água tem um caráter indispensável à vida. As suas múltiplas atribuições e funções tornaram essencial a normatização do seu uso. No regime de outorga...