Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificaç...

Os serviços sociais autônomos

No que se refere à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.78...

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoame...

Um dos princípios da administração pública é o da continuidade do serviço público do qual deriva, entre outras consequências, a impossibilidade, em re...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.A ...

As organizações sociais não estão compreendidas no rol das entidades que constituem a administração pública indireta.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.Em situações emergenciais, pode-se ordenar ou permitir a realização de despesas n...

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...